| Projeto: |
|
PL 29 01/02/1995 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-29/1995
|
| Promovente: |
|
Arselino Tatto |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE EXIBICÃO EM ESTABE- LECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM BEBIDAS ALCÓOLICAS DE CARTAZES EXPLICATIVOS DOS MALEFICIOS CAUSADOS PELO ALCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ADVERTENCIA / ALCOOLISMO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / BAR / BEBIDA ALCOOLICA / CARTAZ / CASSACAO / COMERCIALIZACAO / DIRECAO PERIGOSA DE VEICULO NA VIA PUBLICA / DOENCA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GRAVIDEZ / INFRACAO / MULTA / OBRIGATORIEDADE / RESTAURANTE / SUSPENSAO / VENDA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0210-1995
ver documento Econ1043-1995
ver documento Saude1732-1995
ver documento Fin2022-1995
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 01/02/1995 | Encaminhado em 15/02/1995 | | CCJ | Recebido em 15/02/1995 | Encaminhado em 21/03/1995 | | URB | Recebido em 21/03/1995 | Encaminhado em 31/03/1995 | | PRESID | Recebido em 06/04/1995 | Encaminhado em 06/04/1995 | | LEG3 | Recebido em 06/04/1995 | Encaminhado em 11/04/1995 | | URB | Recebido em 06/06/1995 | Encaminhado em 26/06/1995 | | ECON | Recebido em 27/06/1995 | Encaminhado em 14/08/1995 | | SAUDE | Recebido em 15/08/1995 | Encaminhado em 10/11/1995 | | FIN | Recebido em 17/11/1995 | Encaminhado em 07/12/1995 | | ATM | Recebido em 08/12/1995 | Encaminhado em 13/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/1997 | Encaminhado em 23/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 23/03/2010 | Encaminhado em 05/04/2010 | | PESQUISA | Recebido em 06/04/2010 | Encaminhado em 17/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 17/08/2010 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 05/06/2014 | | SGP22 | Recebido em 05/06/2014 | Encaminhado em 06/06/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 09/06/2014 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 70/1995 de 07/04/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/05/1995 atraves do(a) Of.ATL. 084/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informacoes sobre diversos projetos, atraves do Documento Recebido nro. 67/1995
Manifestação sobre Propositura, recebido em 24/05/1995 atraves do(a) Of. ATL. 096/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informacoes sobre diversos projetos, atraves do Documento Recebido nro. 80/1995
|
| Encerramento: |
|
20/05/2014. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |